O objetivo de punir a discriminação é reconhecer uma espécie de proteção especial àqueles que são reiteradamente excluídos da sociedade em geral, independente do motivo. Assim, há muito tempo a discriminação racial foi alçada à categoria de crime, inafiançável --diga-se de passagem. Todavia, existem vários outros grupos que mereceriam a mesma proteção dispensada pelo Estado: mulheres, idosos e, principalmente, homossexuais.

Em 2001 foi apresentado na Câmara pela Deputada Iara Bernardi (PT-SP) projeto de lei visando à alteração da Lei n.º 7.716/89 e do Código Penal, no que tange aos crimes de discriminação ou preconceito. Esta Lei --com as alterações de 97-- prevê punições especificamente em razão da discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Este projeto de lei pretende a ampliação do rol dos discriminados, para incluir punição também à discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Tramitou na Câmara, foi aprovado e, então, remetido ao Senado em 2006.
No Senado, ganhou o número 122. Foram apresentados substitutivos ampliando ainda mais o rol: origem, condição de pessoa idosa e com deficiência. Foram realizadas diversas audiências públicas e, enfim, teve paracer favorável da Comissão de Assuntos Sociais. Retornou, pois, para a Comissão de Direitos Humanos --que já tinha parecer favorável da relatoria, mas que não chegou a ser apresentado, posto que retirado de pauta para realização das audiências públicas e, depois, para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Permanece na Comissão de Direitos Humanos aguardando parecer... ou a realização de mais audiências públicas.

Bom... isso foi só a introdução do que eu queria falar hoje. Recentemente, em novembro deste ano, o Senado formulou uma enquete no seu site a fim de "descobrir" qual a opinião do público sobre o assunto. Enfim, os movimentos gays mobilizaram-se para a votação maciça na tal enquete, a fim de apoiar a aprovação do projeto. Aliás, manifestaram-se, inclusive, no próprio projeto com protocolo de diversos requerimentos. Circulou e-mail na internet conclamando todos a votarem na enquete, diversos sites incluíram link que direcionava à página do Senado, etc etc. Todavia, ocorreu o óbvio: a "maioria" dos votantes é contra a aprovação do projeto. É claro que é contra!!!!

Não vou nem comentar, aqui, as razões que obviamente motivaram esta enquete. Mas, alguns questionamentos ficam: sabendo que grupos religiosos --principalmente evangélicos-- são radicalmente contra o projeto; sabendo que estes mesmos grupos tem ampla penetração social; sabendo que esses mesmos grupos fazem o que o pastor manda... quem "ganharia" a enquete??? A quem interessa a realização da enquete? Quais os interesses econômicos envolvidos na aprovação ou rejeição do projeto?!

Enfim... a enquete acabou. Mas o projeto ainda não foi votado. É de extrema importância que se acompanhe seu andamento. Não podemos, ainda, em 2009, ver chanceladas condutas discriminatórias que contrariam frontalmente as previsões constitucionais!!! Não podemos, seja lá porque motivo for, restringir a liberdade de opção sexual de cada cidadão. Lembre-se que há menos de 30 anos atrás "mulher separada" era sinônimo de vagabunda. Homossexualismo não é doença, não é distúrbio de conduta e não é menos digno de receber proteção especial contra atos de preconceito e discriminação do que religião ou cor. Ao contrário. É cada vez mais necessária essa proteção!!!!! Abaixo, então, a notícia da Agência do Senado sobre o resultado da enquete:

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)