Nunca pensei na ditadura militar brasileira como uma história de vencidos e vencedores. Mas, segunda-feira fui obrigada a refletir sob esta ótica. Se pensarmos o que tocou de conseqüências para cada lado (agentes da repressão e opositores ao regime), realmente, forçoso concluir que eles --os agentes-- venceram. Os presos políticos foram libertados, as indenizações têm sido pagas pelo Estado. Os torturadores continuam livres e mal se começa a pensar que eles não foram anistiados --e realmente não foram... mas parece que pouca gente sabe disso. E a OAB só lembrou no final do ano passado quando ingressou com a ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que ganhou o número 153 no STF.
Pior: o discurso de que a anistia acabou e que não se pode punir os crimes praticados durante o regime de exceção pelos agentes da repressão está tão arraigado na sociedade brasileira que chegou ao ponto de termos nós que provar que o texto da Lei n.º 6.683/79 não diz nada disso. Eles estão confortavelmente recebendo seus salários e aposentadorias integrais; nós seguimos lutando por uma anistia que --na prática-- demora, quando vem. Por indenizações que ainda ouvimos ser abusivas e indevidas.
E o direito ao esclarecimento? À verdade? E os arquivos continuam fechados. E o Brasil é o único país da América Latina que nada fez e nada faz. A Argentina declarou a inconstitucionalidade de suas leis de auto-anistia aos torturadores. Eles, lá, estão presos. O Uruguai idem. Aqui, NADA! Só essa passividade, catarse social equivocada que impede o país até mesmo de discutir; porque quase ninguém se interessa mesmo. Afinal, isso já acabou e está mais do que consolidado em seu local: no passado.
No conjunto, acho que eles são os vencedores e nós, os vencidos.
Sempre que penso sobre este assunto --que, aliás, tem dominado meus estudos recentes porque me tocou de uma forma incrível, como há muito não acontecia-- fico profundamente triste em ser brasileira. Incomoda-me muitíssimo viver em uma país cuja realidade extra-muros da universidade é do esquecimento de sua própria história. Uma história que [parece] só quem faz História quer lembrar.
Mas, na ADPF que tramita no STF --visando à exclusão de crimes de tortura, desaparecimentos e todos os demais praticados por eles do conceito de crime conexo a crime político--, diversas entidades apresentaram requerimentos e manifestações na condição de amicus curia; o amigo da corte --que intervém no processo prestando informações relevantes. A primeira delas foi a Associação dos Juízes Pela Democracia. Agora, esta mesma entidade elaborou um Manifesto contra a Anistia aos Torturadores que será remetido ao Ministro Presidente do STF. Este documento está aberto para assinatura de qualquer interessado, basta fornecer nome, e-mail e profissão. Só. O link está aí em cima no texto!!!
ASSINEM!!! ASSINEM!!!!
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